Conferência: Direitos dos Animais em Portugal

O estado atual da legislação animal

Uma conferência online aberta a todos que queiram compreender melhor o enquadramento legal dos direitos dos animais em Portugal.

Temas

• Lei 69/2014 - Criminalização dos maus-tratos
• O papel das autarquias na proteção animal
• Programas CED e o seu enquadramento legal